A expectativa por um 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS voltou a circular nas redes sociais nas últimas semanas, mas o governo federal foi categórico: não há base legal para o pagamento do benefício. A proposta, que surgiu em meio à pandemia de Covid-19, foi oficialmente descartada pela União e pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Projeto de Lei 4.367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), previa o pagamento de uma remuneração extra a aposentados e beneficiários do INSS como forma de amenizar os impactos econômicos da crise sanitária. No entanto, a proposta nunca chegou a ser votada na Câmara dos Deputados, esbarrando em questões orçamentárias.
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a medida geraria uma despesa anual de cerca de R$ 50 bilhões – valor considerado inviável pelo governo.
Em nota, o INSS reforçou que “não existe qualquer autorização legal para o pagamento de um 14º salário” e lembrou que o único abono extra vigente é o 13º salário, previsto no Decreto nº 4.749/2003.
Pagamento do 13º será antecipado
Enquanto o 14º foi definitivamente descartado, os aposentados e pensionistas terão antecipação do 13º salário neste ano. O benefício será pago em duas parcelas:
Primeira até 30 de novembro
Segunda até 20 de dezembro
O cálculo é feito com base no valor mensal do benefício, considerando o número de meses recebidos no ano.
