A Prefeitura de Salvador promoveu uma atualização no regulamento do Serviço de Transporte Escolar de Salvador (Setes). A medida foi anunciada ao lado de representantes da categoria, no Palácio Tomé de Sousa, nesta sexta-feira (24), e busca aprimorar a gestão do serviço e adequar o texto às demandas práticas da operação, sem introduzir novas obrigações legais.
O prefeito Bruno Reis destacou a importância do transporte escolar para garantir a segurança das crianças, lembrou que parte das escolas está localizada em vias de trânsito intenso e que há a necessidade do ordenamento desse fluxo. O gestor frisou que o objetivo é garantir mais clareza nas regras e aumentar a confiabilidade do serviço prestado à população.
“Havia um anseio da categoria de ser ampliado o prazo de uso da frota, e de reduzir a vistoria para uma anual. Fizemos a regulamentação dessas novas regras. Também lançamos uma campanha para o transporte escolar regularizado, que são os carros que têm identificação e prioridade para embarque e desembarque na porta das escolas. Quando a gente regulamenta uma atividade é com o propósito de que a cidade possa fluir no seu dia a dia na melhor e na maior tranquilidade possível”, afirmou.
Entre as mudanças, foi ampliado de 8 para 10 anos o tempo máximo da frota de veículos de cinco a sete lugares. Já para os veículos maiores, o prazo permanece de 20 anos. As vistorias, antes feitas apenas no Vale dos Barris, passam a ser permitidas nas cinco unidades da Instituição Técnica Licenciada (ITL), o que torna o processo de inspeção mais ágil.
Outra alteração é que a vistoria deixa de ser semestral e passa a ser feita anualmente. A categoria comemorou, porque haverá uma redução nos custos e de tempo pela metade. O secretário de Mobilidade (Semob), Pablo Souza, explicou que, na prática, as mudanças realizadas no transporte escolar são parecidas com aquelas que foram feitas em outras categorias, como de taxistas e de motoristas por aplicativo.
“A gente trabalhou com a escuta ativa com a categoria, ouvimos as demandas e os principais entraves para permanência na regulamentação. Estamos unificando o procedimento, porque, para algumas categorias como táxi, a vistoria já é uma vez por ano. O que a gente está fazendo é dar um tratamento igualitário, simplificar os processos e estimular a regularização do transporte, sem perder a qualidade”, explicou.
Agora, os motoristas auxiliares podem cobrir os condutores oficiais por até 10 dias. Antes, o prazo era de 48h, o que criava um problema quando os oficiais precisavam se ausentar da função por mais de dois dias, como em casos de afastamento por questões de saúde, por exemplo.
Categoria
As mudanças foram construídas após ampla discussão com representantes da categoria. A presidente dos Sindicatos dos Permissionários do Transporte Escolar, Simone Rosas, contou que são cerca de 400 veículos e 450 trabalhadores atuando em Salvador. O sindicato não tem o levantamento de quantas crianças são atendidas pelo serviço. A presidente comemorou a atualização do regulamento.
“Estamos muito felizes, porque conseguimos muitos avanços. Agora, é importante que os pais fiquem atentos. É importante usar o transporte escolar, porque é um transporte seguro, inspecionado, em que os condutores fazem exame toxicológico e têm curso, passam por capacitação”, disse.
Nesta sexta-feira, foi anunciado o lançamento de uma campanha de conscientização para que os pais evitem o serviço clandestino, com ação de incentivo a regularização para aqueles trabalhadores que atuam na informalidade e de respeito aos locais de embarque e desembarque do transporte escolar. Haverá a colocação de placas com essas orientações e com prioridade para esses veículos.
Entre as principais alterações estão:
• Baixa de veículos adicionais vinculados à autorização do SETES a qualquer tempo, mediante requerimento do autorizatário, ampliando a flexibilidade operacional;
• Correção de inconsistências no artigo referente à validade das autorizações;
• Ajustes nas regras para condutores substitutos e auxiliares, garantindo maior segurança e agilidade em situações emergenciais;
• Atualização da idade máxima dos veículos conforme exigências técnicas de segurança e conforto;
• Revisão da periodicidade das inspeções veiculares, adequando os critérios à realidade fiscalizatória;
• Padronização da validade dos alvarás e procurações públicas, reforçando a segurança jurídica;
• Adequação à descentralização das inspeções veiculares, em conformidade com as diretrizes atuais da Semob e do Sistema Nacional de Trânsito;
• Atualização da programação visual dos veículos, com a retirada da obrigatoriedade da numeração do alvará no teto.
