A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que proíbe o uso de caixas de som e outros equipamentos sonoros nas praias da capital baiana. O texto, de autoria do vereador André Fraga (PV), segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
A proposta abre exceção apenas para vendedores ambulantes, que podem usar equipamentos de som, desde que respeitem o limite de volume, com permanência máxima de cinco minutos em ponto fixo e deslocamento mínimo de cinquenta metros após esse período.
Conforme o Projeto de Lei nº18/2025, também fica proibido o preparo de alimentos que utilize combustíveis e que resulte em resíduos que não possam ser retirados e descartados adequadamente pelo seu causador.
O descumprimento das regras poderá resultar em advertência ou notifcação preliminar, multa ou até apreensão dos equipamentos. Em caso de aplicação de multas, o valor pode chegar a R$ 20 mil.
A aplicação das sanções serão de atribuição da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Na justificativa, o autor da proposta argumentou que o projeto busca assegurar a convivência harmoniosa, a preservação ambiental e o bem-estar dos frequentadores.
“As praias, como patrimônio natural e cultural, sofrem com o uso inadequado, resultando em poluição sonora, acúmulo de resíduos, degradação ambiental e conflitos entre os usuários. O projeto propõe medidas para coibir práticas prejudiciais, como o uso descontrolado de aparelhos sonoros, preparo de alimentos, instalação de estruturas inadequadas, consumo de bebidas em recipientes de vidro e o trânsito desordenado de animais”, declarou no ofício.
“Essas ações visam proteger o meio ambiente, reduzir riscos à segurança pública e garantir o uso equilibrado e democrático desses espaços. Com a aprovação deste projeto, Salvador dará um importante passo na valorização de suas praias, promovendo a conscientização e o respeito ao espaço público”, acrescentou.
