A Prefeitura de Salvador sancionou a nova lei que atualiza as normas do Serviço de Táxi (Setax) na capital baiana. O texto foi publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (17) e traz mudanças importantes para modernizar o serviço e fortalecer a política de mobilidade urbana.
A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada pela Câmara de Vereadores e altera artigos da Lei Municipal nº 9.283/2017, responsável pela regulamentação do Setax.
Entre os principais pontos da atualização estão:
- Ampliação da idade máxima dos veículos: de 8 para 10 anos, podendo chegar a 12 anos para veículos elétricos;
- Aumento do limite de fabricação para entrada de novos veículos no sistema: de 2 para 5 anos;
- Autorização de inspeções veiculares por Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs), trazendo mais agilidade e autonomia para os taxistas.
Segundo o secretário de Mobilidade, Pablo Souza, a nova legislação é resultado de diálogo com os profissionais do setor. “Estamos trabalhando para em breve abrir um novo chamamento para profissionais atuarem no serviço de táxi. Atualizações como essas são importantes para modernizar a legislação vigente e atender às necessidades da categoria”, afirmou.
Outros pontos de destaque incluem:
- Revisão dos critérios técnicos, como motorização mínima e capacidade de passageiros (de 4 a 7 lugares, incluindo o motorista);
- Obrigatoriedade de licenciamento junto ao Detran de Salvador, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- Previsão legal de reajuste anual das tarifas, preferencialmente em janeiro, por meio de ato normativo da Semob.
“Consolidamos a atuação das ITLs de forma regulamentada, com segurança jurídica, permitindo que o autorizatário escolha onde deseja fazer a vistoria”, explicou o secretário.
As novas regras já estão em vigor e reforçam o papel da Prefeitura como parceira do setor na construção de uma cidade com mobilidade mais eficiente, moderna e segura.
