A partir deste mês, as companhias aéreas que operam no Piauí passam a ser obrigadas, por lei, a realizar a limpeza e a higienização completa das aeronaves entre o desembarque e o embarque de passageiros. A medida foi estabelecida por meio de uma alteração no artigo 5º da Lei nº 7.882/2022, de autoria do deputado estadual Henrique Pires (MDB), apresentada em nova iniciativa do parlamentar.
De acordo com o texto publicado no site da Assembleia Legislativa local, as empresas deverão garantir a higiene total de assentos, apoios de braço, mesas de refeição, cintos de segurança, banheiros, maçanetas, torneiras, telas de entretenimento, puxadores dos compartimentos de bagagem e demais superfícies utilizadas pelos passageiros no voo anterior.
Henrique Pires justificou a medida destacando a importância de maior rigor nos protocolos de limpeza. “No caso das aeronaves, que são frequentadas por centenas de pessoas diariamente, o rigor com processos é mais que necessário”, afirmou o parlamentar.
O descumprimento da lei poderá resultar em multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil, além da suspensão do funcionamento da empresa até que os requisitos sejam cumpridos. Em casos de reincidência, a penalidade pode chegar à cassação da licença de funcionamento da companhia aérea.
