A Câmara Municipal de Salvador realizou nesta semana uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 424/2025, que propõe ajustes na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) visando a requalificação do Centro Histórico da cidade. O encontro foi convocado pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), e conduzido pelo vereador Ricardo Almeida (DC).
Participaram da audiência vereadores como Cláudio Tinoco (União Brasil), Kiki Bispo (União Brasil) e Hamilton Assis (PSOL), além de representantes de movimentos sociais e da promotora do Ministério Público da Bahia, Hortência Gomes Pinho.
O objetivo do debate, segundo Ricardo Almeida, foi promover uma discussão técnica e participativa, buscando aprimorar o texto antes de sua tramitação nas comissões e votação em plenário. O projeto busca equilibrar a preservação do patrimônio histórico com a necessidade de garantir acessibilidade e segurança, especialmente por meio da regulamentação para instalação de elevadores e meios de transporte vertical em edificações.
Outro ponto importante da proposta é a atualização da LOUOS para permitir a superação do limite de gabarito em até 50% em Áreas de Borda Marítima degradadas, desde que haja análise técnica, com o intuito de incentivar a regeneração urbana e o uso social dos espaços subutilizados.
A promotora Hortência Gomes Pinho reforçou a importância da audiência como espaço para esclarecimento das mudanças antes da votação e manifestou preocupação quanto ao aumento do gabarito, citando a proibição atual de prédios de 75 metros na orla.
Movimentos sociais e moradores também participaram, manifestando opiniões e sugestões, em um diálogo que reflete a complexidade e a importância do tema para o desenvolvimento sustentável da capital baiana.
