A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 21/25, que proíbe a instalação de kits com sombreiro, cadeiras e mesas na praia do Porto da Barra sem a solicitação prévia dos banhistas. A medida vale para toda a faixa de areia entre o Monumento ao Marco de Fundação da Cidade de Salvador e o Farol da Barra.
De autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), o texto prevê punições para quem descumprir a nova regra, incluindo advertência, multa, apreensão dos equipamentos e até suspensão da permissão ou concessão para atuação na área.
O projeto também determina que, caso os kits sejam montados sem o pedido dos usuários, seu uso será gratuito — ou seja, o banhista poderá utilizar cadeiras, mesas e sombreiros sem qualquer cobrança, inclusive de consumação mínima.
Em entrevista ao Alô Alô Bahia, o vereador afirmou que a proposta busca garantir o acesso livre à praia. “O que acontecia, principalmente no verão, era que muitos ambulantes posicionavam as cadeiras antes da chegada dos banhistas, ocupando a faixa de areia e obrigando as pessoas a alugar cadeiras mesmo contra a vontade. Agora, o banhista só pagará ou alugará a cadeira quando houver demanda, e os ambulantes terão que seguir essa regra de trabalho”, disse Aleluia.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
