A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que assegura o piso salarial nacional de R$ 4.867,77 também aos professores temporários da educação básica.
A proposta, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatada pela deputada Carol Dartora (PT-PR), segue agora para análise no Senado.
O texto busca evitar que contratos temporários sejam usados como forma de burlar o pagamento do piso ou precarizar a carreira docente. Em seu parecer, Dartora destacou que “a contratação de profissionais temporários não pode ser utilizada como mecanismo para descumprir o piso salarial dos professores”.
Dados citados pela relatora apontam que 51,6% dos docentes das redes públicas de ensino têm vínculo temporário, enquanto 46,5% são efetivos. Entre os temporários, 43,6% lecionam há mais de 11 anos, o que reforça a necessidade de garantir igualdade salarial.
A aprovação ocorre na semana em que o Congresso concentra esforços em pautas voltadas à educação, em homenagem ao Dia do Professor, celebrado nesta quarta-feira (15).
O projeto não cria novas despesas, já que os pagamentos serão feitos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ainda não há estimativa oficial do impacto financeiro da medida.
