Mais de 900 mil infrações por dirigir sem habilitação foram registradas no Brasil em 2024. Somente até setembro, já eram quase 800 mil casos. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem possuir carteira de motorista. Para enfrentar esse cenário de exclusão e insegurança, o Ministério dos Transportes apresentou uma proposta que promete modernizar, facilitar e baratear o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto está disponível para consulta pública na plataforma Participa + Brasil.
O modelo atual pode custar até R$ 4.200 e levar quase um ano para ser concluído. A nova proposta mantém os requisitos básicos, como ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF, mas traz mudanças significativas na forma de ensino e na tramitação do processo.
A solicitação poderá ser feita on-line, pelo site ou aplicativo do Detran de cada estado, com acompanhamento em tempo real pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). A identificação digital será confirmada pela conta gov.br. Uma das principais novidades é a flexibilização do curso teórico, que deixará de ser exclusividade das autoescolas. O candidato não precisará cumprir as atuais 45 horas de aula obrigatórias e poderá escolher como e onde aprender.
Entre as opções estão cursos on-line oferecidos pelo Ministério dos Transportes; autoescolas presenciais ou em formato remoto; ou escolas públicas de trânsito (como os Detrans) ou outras instituições credenciadas.
Após concluir o curso teórico, o candidato deve realizar a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran, requisito essencial para dar sequência ao processo. A biometria será usada também nas provas, garantindo autenticidade.
Em seguida, o candidato passa pela avaliação psicológica e pelo exame de aptidão física, realizados em clínicas credenciadas. A prova teórica segue obrigatória e poderá ser feita presencialmente ou on-line, dependendo da estrutura do Detran local. A aprovação exige acerto mínimo de 70% das questões, e é possível refazer o exame em caso de reprovação.
O projeto também acaba com a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. As autoescolas continuam oferecendo o serviço, mas o candidato poderá optar por contratar instrutores credenciados individualmente.
O veículo das aulas poderá ser do próprio candidato ou do instrutor. O exame prático segue sendo aplicado pelo Detran, que mantém o sistema de pontuação: o candidato inicia com 100 pontos e deve terminar com ao menos 90 pontos para ser aprovado.
Quem for aprovado recebe automaticamente a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Caso o motorista não cometa infrações graves ou reincida em médias, a CNH definitiva é emitida de forma automática, sem novo pedido.
Os valores das taxas continuarão a ser definidos pelos Detrans de cada estado, mas, com o novo formato mais flexível e a ampliação da oferta de cursos e instrutores, a expectativa do governo é de uma redução de até 80% no custo total para tirar a carteira de motorista.
