Avança na Câmara Municipal de Salvador um projeto que busca garantir maior inclusão racial na economia da capital baiana. O vereador Sílvio Humberto (PSB) conseguiu aprovar o projeto de indicação nº 333/2025, que propõe a reserva de 30% das concessões comerciais e de serviços nos trechos da Orla repassados à iniciativa privada para empreendedores negros.
A proposta surge em meio ao processo de concessão de áreas da Orla, como Jaguaribe e Piatã, e tem como base legal o Estatuto da Igualdade Racial do Município, que prevê mecanismos para promoção da igualdade de oportunidades.
“O modelo de concessão, historicamente, tende a excluir a população empreendedora local e negra, perpetuando o ciclo de desigualdade”, afirmou o vereador, ao defender a iniciativa como uma medida antirracista com impacto direto na economia da cidade.
Sílvio Humberto ressalta que Salvador, maior cidade negra fora da África, tem a chance de transformar o discurso de “Capital Afro” em ações concretas de geração de riqueza. “Não podemos permitir que a privatização seja sinônimo de exclusão. Nossos empreendedores negros, que construíram a identidade cultural da nossa orla, não podem ser vistos somente como objeto de microcrédito. O Estatuto da Igualdade Racial nos dá a ferramenta legal para exigir propriedade, inclusão e desenvolvimento digno.”
Segundo o parlamentar, a reserva de 30% garantiria não apenas acesso, mas também titularidade e controle real sobre os novos negócios, possibilitando a acumulação de capital e o fortalecimento da economia negra em Salvador.
