O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apresentado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e pela deputada Talíria Perone (PSOL-RJ). A PGR terá cinco dias para se manifestar.
Entre as medidas solicitadas pelos parlamentares estão suspensão imediata do pagamento de subsídio, verbas indenizatórias e cota parlamentar; determinação para que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética da Câmara apreciem imediatamente os pedidos de cassação já protocolados contra Eduardo Bolsonaro; comunicação ao Ministério Público Federal para analisar possível devolução de valores pagos ao deputado durante o período em que esteve fora do país sem autorização; e decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, em razão da permanência de manifestações golpistas e de suposta intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro.
A justificativa apresentada por Lindbergh e Talíria é que Eduardo Bolsonaro estaria articulando junto aos Estados Unidos a aplicação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, outros ministros do STF, aliados, membros da PGR, da AGU e até contra produtos brasileiros exportados.
No último dia 22 de setembro, a PGR já havia denunciado o deputado por coação em processo judicial. O STF notificou Eduardo Bolsonaro da denúncia por meio de edital, concedendo prazo para apresentação de resposta prévia.
