A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (30), um projeto de lei que proíbe a diferenciação entre elevadores “social” e “de serviço” em prédios privados no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) e visa combater práticas discriminatórias e o racismo institucional.
Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu a partir de relatos de trabalhadores que se sentiram constrangidos e discriminados ao serem impedidos de utilizar o elevador social em condomínios.
“Essa lei representa respeito, dignidade e igualdade para trabalhadores e trabalhadoras que diariamente enfrentam situações constrangedoras e discriminatórias. Nosso objetivo sempre foi coibir esse tipo de prática e garantir que todos tenham o mesmo direito de acesso. A Bahia dá um passo firme em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou Rocha.
O texto aprovado determina que todos os elevadores devem estar disponíveis para qualquer pessoa, com exceções apenas em situações específicas, como:
-
Transporte de cargas ou grandes volumes
-
Obras e reparos no prédio
-
Circulação com animais domésticos
-
Uso de trajes de banho
O descumprimento da norma poderá gerar advertência na primeira infração e multa de R$ 1.500 por ocorrência.
