Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a Lei Maria da Penha para incluir casos de violência eletrônica contra a mulher, como perseguição digital, chantagem e ameaças on-line.
A proposta (PL 116/2020), de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), recebeu parecer favorável do relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A votação foi em decisão terminativa, o que significa que o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para análise em Plenário.
O projeto explicita que as violências já previstas na legislação (psicológica, sexual, patrimonial e moral) também podem ocorrer por meios eletrônicos. Além disso, enquadra como violência doméstica e familiar práticas como exposição indevida da intimidade, perseguição digital e ataques em redes sociais.
Ao defender a proposta, Leila Barros afirmou que a atualização é necessária diante do aumento da violência contra mulheres em ambientes virtuais:
“As vítimas são frequentemente alvo de humilhações, constrangimentos e ataques digitais que afetam a autoestima, a intimidade e a segurança.”
Para o relator, a medida trará mais clareza à atuação do Judiciário e reforçará a repressão a esse tipo de crime. “É oportuno e meritório o acréscimo que está sendo proposto, pois, infelizmente, tem crescido exponencialmente a utilização de meios eletrônicos para abusos e violências contra a mulher”, destacou Veneziano.
