O Brasil pediu desculpas perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) pelas violações relacionadas à morte de 96 recém-nascidos em Cabo Frio (RJ), entre 1996 e 1997. O caso, conhecido como “Mães de Cabo Frio”, começou a ser julgado em 26 de setembro deste ano.
As mortes ocorreram na clínica Clipel, que recebia recursos do SUS e apresentava infecção hospitalar. Famílias relatam negligência médica, falta de higiene e falhas de fiscalização. Um laudo da Fiocruz confirmou que a taxa elevada de mortalidade estava ligada à contaminação.
Processos administrativos e judiciais foram abertos, mas não resultaram em responsabilização: médicos foram absolvidos por falta de provas diretas e ações de reparação foram rejeitadas.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acusou o Brasil de violar direitos à vida, à convivência familiar, à proteção judicial, à igualdade e aos direitos das crianças. Alega ainda que houve demora e omissões na investigação, além de discriminação contra as famílias.
Na Corte, a Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceu falhas como a permissão para funcionamento da clínica sem fiscalização e manifestações discriminatórias do Ministério da Saúde, mas alegou que os fatos ocorreram antes de o país reconhecer a jurisdição contenciosa da Corte, em 1998. O órgão pediu que eventuais reparações sejam proporcionais e voltadas diretamente às vítimas.
As partes têm até 28 de outubro para apresentar alegações finais.
