A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na última quarta-feira (24), um projeto que estabelece novas regras para a ocupação de ruas e calçadas por bares, restaurantes e estabelecimentos afins. A proposta, de autoria do vereador Daniel Alves (PSDB), foi apresentada em fevereiro de 2021 e aprovada por unanimidade.
A lei prevê que os estabelecimentos poderão utilizar áreas públicas para dispor mesas, cadeiras e outros mobiliários, mediante licenciamento urbanístico concedido pelo órgão municipal competente, sem prejuízo de outras autorizações exigíveis.
Neste caso, será exigido limite de afastamento frontal, de modo a garantir a circulação de pedestres e a acessibilidade nas vias. Quando a área ocupada for ampliada, será necessário instalar elementos de proteção ou marcação de limite, como jardineiras, vasos altos ou estruturas semelhantes. Já sombreiros e ombrelones deverão obedecer a padronização definida pela lei, para assegurar harmonia estética no espaço público.
“Ficam os bares, restaurantes e similares autorizados à utilização de áreas públicas, e de afastamento frontal, para a colocação de mesas, cadeiras e afins, mediante prévio licenciamento urbanístico pelo órgão competente da Administração Municipal, sem prejuízo de outras licenças e autorizações exigíveis”, determina o texto da lei.
A lei segue para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil). Após o ato sancionatório, haverá 90 dias para regulamentação, período no qual os critérios práticos para fiscalização, licenciamento e implantação deverão ser definidos pela prefeitura.
O tema já gerou debate em Salvador recentemente. Em novembro de 2024, bares no bairro da Saúde reduziram temporariamente mesas e cadeiras nas vias públicas após pressão do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que exigia a retirada dos mobiliários para liberar circulação dos pedestres. Alguns proprietários, no entanto, resistiram à retirada total e outros relataram que reduziram parte do mobiliário para evitar penalizações, mas que a diminuição do fluxo impactou a receita e o emprego nos estabelecimentos.
