O governo da Bahia enviou à Assembleia Legislativa (ALBA) um projeto de lei que cria a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte). A nova pasta terá a missão de acompanhar a implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SRPSI), um dos maiores projetos de infraestrutura do estado.
Na mensagem enviada ao Parlamento, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que a criação da secretaria em caráter transitório é necessária para garantir o monitoramento adequado da obra, realizada por meio de contrato de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão patrocinada.
A proposta prevê impacto financeiro já em outubro de 2025, com gasto estimado de R$ 1,4 milhão em pessoal. Para 2026, a despesa anual está calculada em R$ 5,1 milhões, chegando a R$ 5,2 milhões em 2027. “O Estado considerou a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas”, argumentou Jerônimo, que pediu tramitação em regime de urgência na ALBA.
Seponte
De acordo com o Projeto de Lei nº 25.963/2025, a Seponte ficará responsável por coordenar, articular e integrar ações prioritárias na fase de implantação do sistema viário. A pasta também dará suporte a programas executados por outros órgãos da administração pública em diferentes esferas.
O projeto prevê a criação de cargos comissionados, como superintendente, diretores, assessores, técnicos, coordenadores e equipe de gabinete. O texto ainda estabelece que a secretaria terá caráter temporário, funcionando apenas até o cumprimento da sua finalidade.
