A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, entre elas a prisão domiciliar, no inquérito que apura suposta tentativa de coação a ministros da Corte no processo sobre a trama golpista.
O argumento central dos advogados é que, apesar de ser investigado, Bolsonaro não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na última segunda-feira (22), o órgão apresentou denúncia apenas contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo.
“Com o oferecimento de denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”, disse o advogado Paulo Bueno na rede social X.
Hoje demos entrada em pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao Presidente Bolsonaro, nos autos do inquérito que apurava — como se infrações penais fossem —, as denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e pelo…
— Paulo Cunha Bueno (@paulocunhabueno) September 24, 2025
Segundo a defesa, sem ação penal em curso, “as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas”, o que tornaria sua manutenção ilegal.
O que diz a denúncia da PGR
Na peça encaminhada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Eduardo e Figueiredo articularam com o governo dos Estados Unidos a aplicação de sanções financeiras contra o Brasil e contra ministros do Supremo. A medida teria como objetivo beneficiar Bolsonaro (já condenado no processo da trama golpista a 27 anos de prisão) e o próprio influenciador.
Para Gonet, as ações buscavam criar “clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”.
Em agosto, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente e seu filho, apontando que Bolsonaro teria transferido R$ 2 milhões via Pix para Eduardo se sustentar nos Estados Unidos. Mesmo assim, a PGR concluiu que não havia indícios suficientes para denunciar o ex-presidente neste momento.
A Procuradoria, no entanto, não descartou novos desdobramentos:
“A denúncia não encerra o alcance subjetivo final da persecução penal, nem impede que, à vista de novas descobertas investigativas, inclusive durante a instrução da causa, sejam produzidos outros desdobramentos de ordem persecutória”, escreveu Gonet.
