O abono extraordinário passou pela última etapa antes de cair na conta de professores da rede estadual. Depois de ser aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o recurso foi sancionado pela gestão estadual nesta terça-feira (23). Neste ano, os professores vão receber 20% dos recursos oriundos de precatórios judiciais referentes à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O CORREIO já mostrou que, de acordo com a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb), que representa a categoria, o valor estimado para cada professor, seja ativo ou aposentado, varia de acordo com a jornada de trabalho. “Para quem tem 40 horas, a estimativa do abono é de R$ 2.184,76. Já para quem tem 20 horas, é metade disso: R$ 1.092,38”, projeta Marinalva Nunes, presidente da Aceb, destacando que torce para que os valores sejam maiores.
Os cálculos da Aceb consideram que o abono extraordinário aprovado neste ano é 20% dos precatórios destinados para a categoria. Em 2024, essa porcentagem foi de 30%. Por isso, foi pago em parcela única no valor de R$ 6.359,61, para quem cumpre carga horária de 40 horas, e R$ 3.179,80, para os profissionais com jornada de 20 horas. Têm direito aos precatórios 87.289 profissionais do magistério da Educação Básica, incluindo os que já se desligaram do Estado e herdeiros de servidores falecidos.
O pagamento é feito como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006. Não é preciso aprovação da Alba para o repasse dos precatórios, porém, o rito legislativo é necessário para o abono que será destinado à categoria. O valor referente aos precatórios foi depositado pela União na conta do Governo do Estado no dia 26 de agosto, como revelou reportagem do CORREIO.
O valor referente aos precatórios foi depositado pela União na conta do Governo do Estado no dia 26 de agosto, como revelou reportagem do CORREIO.
