Nesta segunda-feira (22), os Estados Unidos anunciaram sanções contra Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida integra uma ação mais ampla de congresso diplomático entre os dois países.
O anúncio foi feito no site do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e as medidas foram aplicadas contra a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos são sócios.
Com a medida, todos os eventuais bens de Viviane nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa ligada a ela. O mesmo já havia acontecido com Alexandre de Moraes em julho. Com isso, nem o ministro nem a esposa podem realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA, usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.
O Departamento do Tesouro americano não apresentou argumentos para a medida, mas está possivelmente relacionada a Alexandre de Moraes. Segundo Scott Bessent, secretário do Tesouro, ele atua como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse à época das sanções contra o ministro.
A Lei Global Magnitsky de Responsabilidade por Direitos Humanos (Global Magnitsky Human Rights Accountability Act), aprovada em 2016, permite ao governo norte-americano negar visto de entrada e congelar bens de pessoas estrangeiras envolvidas em abusos graves de direitos humanos ou corrupção.
Alexandre de Moraes já foi alvo de medidas punitivas antes. Em 18 de julho, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, revogou o visto de Moraes “por sua cumplicidade em auxiliar e favorecer uma campanha de censura ilegal”. No dia 30 do mesmo mês, Moraes foi incluído na lista de sanções do Departamento do Tesouro dos EUA com base na Magnitsky, acusado de abusos de direitos humanos incluindo detenções arbitrárias e supressão da liberdade de expressão.
