O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pautou para a próxima quarta-feira (24) a votação da PEC da Blindagem, que será o primeiro item da reunião.
A expectativa do senador baiano é rejeitar a proposta ainda no mesmo dia, a menos que haja pedido de vista.
O relator da matéria, Alessandro Vieira (MDB-SE), já anunciou que dará parecer contrário. “A Câmara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. É um absurdo injustificável, que vamos derrotar no Senado”, afirmou.
A PEC prevê que processos criminais contra deputados e senadores só possam avançar com autorização prévia, por votação secreta, da maioria da Câmara ou do Senado. O texto também estende imunidade a presidentes de partidos com assento no Congresso.
A proposta, apelidada por manifestantes de “PEC da Bandidagem”, voltou ao centro do debate após os atos de domingo (21), que levaram milhares de pessoas às ruas em todo o país contra o projeto e contra o PL da Anistia, que pode beneficiar envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Na última semana, a bancada do MDB, com 12 senadores, fechou posição contra a PEC. “É inconcebível transformar a imunidade parlamentar em impunidade universal e desmedida. Além de minar a transparência pública, essa medida estabelece um precedente perigosíssimo”, disse o líder Eduardo Braga (MDB-AM).
Até mesmo senadores do PL, partido que apoiou integralmente a PEC na Câmara, admitem mudanças. Jorge Seif (PL-SC) afirmou que o texto “traz pontos importantes, mas também exageros”, citando o voto secreto e a extensão da imunidade como trechos que precisam ser ajustados. “Nosso compromisso é garantir transparência ao trabalho do Congresso e, ao mesmo tempo, proteger parlamentares conservadores contra perseguições políticas”, declarou.
A chamada PEC da Blindagem ganhou força após ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro e diante do aumento de investigações sobre emendas parlamentares, que movimentam cerca de R$ 50 bilhões por ano.
Críticos da proposta, incluindo juristas e entidades de combate à corrupção, alertam que a medida pode dificultar investigações e abrir caminho para a impunidade. Vale lembrar que, em 2001, o Congresso aprovou uma emenda constitucional justamente para acabar com a necessidade de autorização prévia do Parlamento para processar seus integrantes, após uma década de escândalos de impunidade.
