O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.214, que cria o Selo Cidade Mulher, distinção a ser entregue anualmente aos municípios que se destacarem na adesão a políticas públicas voltadas às mulheres.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19).
Assinam o texto, junto ao presidente, os ministros Jader Filho (Cidades), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), Márcia Lopes (Mulheres), Simone Tebet (Planejamento) e Alexandre Padilha (Saúde).
O selo será concedido conforme o engajamento dos municípios em ações como:
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promoção da igualdade entre mulheres e homens
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combate à discriminação e à violência
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universalidade de serviços e benefícios
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participação ativa das mulheres nas políticas públicas
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transversalidade de gênero em todas as áreas
A análise também considerará iniciativas no enfrentamento à violência contra mulheres, ao tráfico de pessoas e à exploração sexual de meninas e adolescentes, além da defesa dos direitos de mulheres em situação de prisão.
Os municípios poderão criar organismos de políticas específicas, como Secretarias da Mulher, para fortalecer a pauta. A seleção dos vencedores levará em conta não apenas o cumprimento formal dos critérios, mas também a efetividade das políticas na melhoria das condições de vida e bem-estar das mulheres.
