Um grupo de grandes nomes da música brasileira vai às ruas do Rio de Janeiro, neste domingo (21), para protestar contra a chamada PEC da Blindagem, proposta que limita a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos criminais contra parlamentares.
Caetano Veloso comandará um trio elétrico em Copacabana, acompanhado de Gilberto Gil, Chico Buarque e Djavan, em um encontro marcado para as 14h no Posto 5.
A mobilização também critica o projeto de lei que busca conceder anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado na semana passada pelo STF a mais de 27 anos de prisão.
De acordo com os organizadores, o trio elétrico será reservado exclusivamente a artistas, sem espaço para políticos ou outros representantes de fora do meio cultural.
O que é a PEC da Blindagem?
Conhecida como PEC 3/2021, a proposta, rebatizada de PEC da Blindagem, foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em setembro e segue agora para o Senado.
O texto exige autorização prévia da Câmara ou do Senado para que o STF possa abrir ações penais contra deputados e senadores e também restringe a prisão de parlamentares, que passaria a depender de aval da maioria de seus pares. Em alguns debates, chegou-se a mencionar a possibilidade de estender essas prerrogativas a presidentes de partidos.
O relator do projeto na Câmara foi o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), e a proposta voltou à pauta sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB) após articulação com líderes partidários. Defensores afirmam que o objetivo é proteger parlamentares de abusos de autoridade, mas críticos veem risco de impunidade e enfraquecimento do Judiciário.
A PEC, que ficou adormecida desde 2021, reacendeu a mobilização popular em 2025. Entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), além de organizações anticorrupção, divulgaram notas de repúdio.
No Supremo, o ministro Dias Toffoli determinou que a Câmara explique em até dez dias o rito de aprovação, em ação que contesta o avanço da proposta.
Caso o texto seja aprovado pelo Senado sem alterações, a PEC será promulgada; se sofrer mudanças, voltará à Câmara para nova análise.
