O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 10 dias para que a Câmara dos Deputados apresente informações sobre a tramitação da chamada PEC da Blindagem — proposta de emenda constitucional que amplia proteções a parlamentares diante de investigações e processos penais.
Toffoli é o relator do mandado de segurança apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que pede a suspensão imediata do andamento da proposta. Após a manifestação da Câmara, o ministro deve decidir sobre o pedido para barrar a tramitação.
A ação foi protocolada por advogados de Kataguiri na quarta-feira (17). Eles questionam a validade da proposta; o uso de um tipo de emenda sem previsão no regimento interno da Câmara para mudanças constitucionais; e a realização de dois turnos de votação no mesmo dia, considerada irregular.
A PEC da Blindagem foi aprovada pela Câmara na terça-feira (16). O texto prevê o aumento da blindagem judicial de deputados e senadores, limitando o alcance de investigações e processos contra parlamentares.
