A Procuradoria-Geral da República (PGR) não concordou com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu benefícios quase máximos ao tenente-coronel Mauro Cid no acordo de delação premiada.
Apesar disso, a instituição não deve recorrer.
Segundo interlocutores, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avalia que um recurso teria poucas chances de prosperar, já que o benefício foi um dos raros pontos de unanimidade entre os ministros do STF.
Nas alegações finais do processo, Gonet havia criticado os depoimentos de Cid, classificando-os como “em geral, superficiais e pouco elucidativos”. Para a PGR, os benefícios deveriam ter ficado no “patamar mínimo”.
O entendimento do STF, no entanto, foi diferente. A Corte condenou o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro por todos os crimes de que era acusado, mas fixou a pena em apenas dois anos, em regime aberto, considerando que a colaboração com a Polícia Federal foi efetiva.
Inicialmente, a defesa de Cid pleiteava o perdão total da pena, hipótese descartada pela Primeira Turma. Os ministros entenderam que o benefício não seria aplicável a crimes contra a democracia, em uma sinalização clara de como a Corte trata a discussão sobre anistia.
Nesta sexta-feira (12), a defesa do militar protocolou novos pedidos: a retirada da tornozeleira eletrônica e a “detração” da pena, ou seja, o abatimento do período em que ele cumpriu medidas cautelares desde maio de 2023.
