A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na manhã desta quarta-feira (10), o julgamento da chamada trama golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados.
Após os votos de Alexandre de Moraes, relator do caso, e de Flávio Dino, ambos favoráveis à condenação dos réus, o ministro Luiz Fux foi o terceiro a se manifestar.
Logo no início, Fux elogiou a atuação de Moraes no processo e destacou o “humor atraente” de Dino. Em seguida, frisou que não cabe ao Supremo realizar juízos políticos.
“Não compete ao STF dizer o que é conveniente ou apropriado. A função da Corte é definir o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, afirmou.
Voto pela nulidade
Fux defendeu que o julgamento seja anulado, alegando falta de competência da Primeira Turma para analisar o caso. Para ele, o processo deveria ser deslocado ao plenário do STF, já que os réus não possuem prerrogativa de foro.
“Os réus não têm prerrogativa de foro, porque não exercem funções previstas na Constituição. Se ainda estão sendo processados em cargos com foro, a competência é do plenário. Impõe-se o deslocamento do feito para o órgão maior da Corte”, justificou.
O ministro foi enfático: “Acolho essa preliminar e declaro a nulidade de todos os atos praticados por este STF”.
Com o voto de Fux, o placar segue em 2 a 1 pela condenação (Moraes e Dino) e 1 pela anulação (Fux). Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, ainda irão votar.
