O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (10) que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) não conseguiu comprovar que a chamada trama golpista configurava uma organização criminosa armada.
Segundo Fux, a acusação apresentada descreve apenas um concurso de pessoas para o cometimento de crime, sem elementos que comprovem permanência, estabilidade ou estrutura típica de uma organização criminosa.
“A denúncia não narrou em qualquer trecho um horizonte de espaço temporal definido. Não narrou a permanência e estabilidade da organização”, declarou o ministro ao abrir seu voto.
Com isso, Fux absolveu os oito réus desse crime específico. Permanecem em análise outras quatro acusações: golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Críticas à denúncia
Em sua manifestação, Fux adotou um tom crítico à condução do processo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e destacou divergências em relação à interpretação da acusação.
“Não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente. Cabe ao tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, disse o ministro.
Ele acrescentou que a análise do caso exige “objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo, a fim de não confundir o papel do julgador com o do agente político”.
Fux também reforçou a necessidade de independência judicial, afastando o tribunal de pressões externas.
“O juiz deve ter certeza para condenar e humildade para absolver quando houver dúvida. Os fatos, para serem considerados crimes, devem se encaixar na letra da lei penal como uma luva na mão”, pontuou.
Placar do julgamento
Com os votos já proferidos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino pela condenação, e as divergências de Fux em pontos centrais da denúncia, o STF está a um voto de formar maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de planejar e liderar uma tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
