A proposta de criação da Loteria do Estado da Bahia (Loteba) começou a tramitar nesta segunda-feira (8) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A mensagem foi enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues à presidente da Casa, Ivana Bastos, com pedido de apreciação em regime de urgência, conforme o Art. 79 da Constituição estadual, o que estabelece prazo de 45 dias para votação.
Para viabilizar a nova loteria, o governo aprovou na semana passada a alteração das finalidades do Bahiainveste, empresa baiana de ativos vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A instituição ficará responsável pela gestão da Loteba.
O Projeto de Lei 25.935, em seu Art. 2º, autoriza o Bahiainveste a executar diretamente ou delegar, por permissão, concessão ou parcerias, as atividades de operação dos serviços lotéricos.
De acordo com a proposta, os resultados líquidos da Loteba serão destinados ao custeio de ações em assistência social, educação e cultura. O texto também determina que as atividades de fiscalização, regulação e controle não poderão ser delegadas pela estatal.
