Após quase quatro anos de espera, o farmacêutico e doutor em Ciências Farmacêuticas Felipe Hugo Fernandes obteve, nesta quarta-feira (27), uma vitória histórica na Justiça. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reformou a decisão de primeira instância que havia barrado sua nomeação como professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), mesmo após aprovação em concurso público na modalidade de cotas raciais.
A sentença, assinada pelo desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, reconhece a legalidade da nomeação de Felipe, afirmando que o candidato “logrou êxito na avaliação e se enquadra nas exigências legais e editalícias para provimento do cargo”, sem qualquer afronta aos princípios da legalidade ou mérito.
Felipe havia sido aprovado em primeiro lugar, na cota racial, para a vaga de professor na área de Farmacologia, no Instituto de Ciências da Saúde da UFBA, em um concurso público iniciado em 2019 e concluído em 2021. No entanto, uma liminar de primeira instância, movida por uma candidata da ampla concorrência, suspendeu sua nomeação e garantiu a posse da autora da ação.
Justiça reverte decisão e devolve vaga a professor cotista aprovado em concurso da UFBA
Vitória que vai além do individual
“Não é uma vitória minha, é uma vitória da política de cotas. Ao ler essa decisão, eu vejo todos os professores e estudantes que acreditam no papel transformador das ações afirmativas”, disse Felipe, emocionado.
Seu advogado, Igor Mascarenhas, destacou que essa foi a primeira decisão judicial a reverter completamente uma liminar que impedia a posse de um professor cotista com base no argumento de fracionamento de vagas. A nova sentença, segundo ele, segue o entendimento do STF, que, desde 2017, orienta que o cálculo das cotas deve considerar o total de vagas do concurso, e não por especialidade.
Um caso emblemático em meio a uma onda de judicializações
O caso de Felipe foi um dos primeiros a chamar atenção para uma série de ações judiciais movidas por candidatos da ampla concorrência contra professores negros aprovados por cotas raciais. Em 2023, reportagem do jornal CORREIO revelou que ao menos sete processos semelhantes tramitavam em universidades federais, sendo quatro deles na UFBA. Casos semelhantes também ocorreram na UF de Sergipe, Uberlândia e Fluminense.
Felipe chegou a receber um e-mail anônimo alertando que sua nomeação havia sido judicialmente contestada. Desde então, o processo ficou parado por quase dois anos, até que, em agosto de 2025, a audiência foi marcada e, finalmente, a decisão foi publicada.
Presente na Univasf, futuro ainda indefinido
Desde 2024, Felipe atua como professor na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina, após aprovação em outro concurso público. Com a nova decisão, ele ainda avalia se permanecerá no Sertão ou se assumirá o cargo na UFBA.
“Não sei se vou para a praia ou para o rio”, brincou, ao se referir às duas possibilidades. “Mas, independentemente disso, essa decisão mostra que professores negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência não são menos capazes. Nós passamos pelo mesmo processo, enfrentamos as mesmas etapas e temos o mesmo mérito.”
Próximos passos
A UFBA ainda não foi oficialmente notificada, mas poderá iniciar os trâmites de nomeação assim que a decisão for comunicada. Cabe recurso, mas tanto o STF quanto o STJ já têm precedentes favoráveis à política de cotas com base no total de vagas.
A candidata que ingressou com a ação judicial, a farmacêutica Quiara Lovatti Alves, atualmente ocupa o cargo na universidade. Por meio de sua advogada, informou que não deseja comentar o caso.
