Treze anos após a realização do concurso público da Prefeitura de Feira de Santana, um candidato foi finalmente convocado para assumir o cargo de agente de trânsito. A nomeação de Mateus de Souza Silva, que estava na condição sub judice, foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (27) e ocorre em cumprimento a uma decisão judicial proferida pela 2ª Vara de Fazenda Pública da comarca. O candidato tem agora 30 dias para se apresentar com a documentação exigida e realizar os exames médicos para a posse.
A persistência e uma longa batalha nos tribunais garantiram um final feliz para um dos candidatos do concurso para agente de trânsito de Feira de Santana, realizado em 2012. Mateus de Souza Silva foi oficialmente convocado para nomeação, conforme o Edital de Convocação nº 007/2025, publicado pela Secretaria Municipal de Administração. A chamada, que ocorre mais de uma década depois, é resultado de uma decisão judicial que reconheceu o seu direito à vaga.
O caso exemplifica a situação de muitos “concurseiros” que, por diversas razões, precisam recorrer à Justiça para garantir seus direitos em processos seletivos. Segundo o edital, a convocação cumpre uma determinação da 2ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana, encerrando uma espera que durou 13 anos.
Com a publicação, o candidato convocado inicia agora uma corrida contra o tempo. Mateus de Souza Silva tem o prazo máximo de 30 dias, contados a partir desta quarta-feira (27), para comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGPE) da Secretaria de Administração. O não comparecimento ou a não apresentação da documentação completa dentro do prazo implicará na perda do direito à nomeação.
A lista de exigências é extensa e inclui documentos pessoais, quitação com as obrigações militares e eleitorais, certidão negativa de antecedentes criminais e declaração de bens. Além da papelada, o futuro agente de trânsito deverá providenciar, às suas próprias custas, uma série de exames laboratoriais e complementares. A lista de exames básicos inclui:
- Hemograma completo
- Sumário de Urina
- Acuidade Visual
- Fundoscopia
A prefeitura ainda pode solicitar exames complementares caso julgue necessário durante a avaliação da capacidade física e mental do candidato.
