O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa emitiu nesta segunda-feira (25) um alerta aos brasileiros sobre a atuação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), nova força policial portuguesa responsável pela fiscalização da entrada e permanência de estrangeiros no país.
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A UNEF iniciou suas atividades na última quinta-feira (21). Para orientar a comunidade, o consulado publicou uma cartilha com recomendações sobre como agir em eventuais abordagens de agentes de imigração.
Entre as principais orientações estão:
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Portar sempre documento de identificação válido;
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Manter cópias físicas ou digitais de documentos que comprovem vínculo com Portugal (autorização de residência, contratos de trabalho, recibos verdes, comprovante de Segurança Social, entre outros);
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Colaborar com as autoridades portuguesas durante fiscalizações, lembrando que os agentes são obrigados por lei a se identificar;
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Em caso de detenção, apresentar provas de vínculos cotidianos com Portugal e recorrer judicialmente da decisão;
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Solicitar advogado público e, se necessário, pedir dispensa de custas no Serviço Social ou em uma Loja do Cidadão.
O consulado reforçou que brasileiros em situação regular devem manter toda a documentação atualizada e disponível para evitar contratempos.
