A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que cria regras de proteção a crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos, redes sociais e programas de computador.
Com a urgência, a proposta poderá ser votada diretamente em Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a intenção de colocar o texto em votação já nesta quarta-feira (20), após a comissão geral que discutirá o tema.
Apelidado de “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto obriga plataformas digitais a adotar medidas “razoáveis” para impedir o acesso de menores a conteúdos ilegais ou impróprios para a idade.
O tema ganhou força após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou perfis com crianças e adolescentes em situações inapropriadas sendo usados para gerar engajamento e monetização em redes sociais.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e conta com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
