Um levantamento realizado pela distribuidora Neoenergia Coelba identificou que mais de 1,1 milhão de famílias na Bahia preenchem os requisitos para receber isenção total no consumo mensal de energia elétrica de até 80 kWh. O benefício, garantido pela Tarifa Social de Energia Elétrica, ainda não está sendo usufruído por esses domicílios por falta de inscrição formal no programa.
A análise foi conduzida com base em dados cruzados do Ministério da Cidadania e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A capital Salvador concentra o maior número de potenciais beneficiários, com mais de 200 mil famílias aptas a receber o desconto.
O programa é direcionado a cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que possuam um Número de Identificação Social (NIS) válido. Atualmente, a Neoenergia Coelba já tem 1,9 milhão de famílias incluídas no programa de tarifa social. A concessionária informa que realiza cadastros proativos mensalmente, tendo inscrito automaticamente 477 mil pessoas em 2024.
O direito ao benefício se aplica a todos os moradores do domicílio, não apenas ao titular da conta de luz. Em situações onde o beneficiário do programa social não é o responsável pela conta de energia – como em casos de imóveis alugados ou cedidos –, é necessário que o cliente formalize a situação diretamente com a distribuidora. A empresa ressalta que a adesão à tarifa social não implica na perda de qualquer outro benefício governamental.
Funcionamento do Desconto
Desde julho deste ano, as novas regras do programa garantem gratuidade integral para o consumo mensal de até 80 kWh para famílias de baixa renda. No mês passado, mais de 700 mil famílias tiveram suas faturas zeradas por manterem o consumo dentro desse limite.
Caso o consumo ultrapasse a cota de 80 kWh, o valor integral da tarifa será cobrado apenas pela energia excedente. Por exemplo, uma residência que consuma 100 kWh em um mês pagará apenas pelos 20 kWh que excederam o limite estabelecido para a gratuidade.
Como realzar o cadastro
Os consumidores interessados podem solicitar a inclusão na Tarifa Social por meio do canal oficial da Neoenergia Coelba no WhatsApp (71 3370-6350), através do site, ou comparecendo a uma loja de atendimento presencial. O número do NIS é o único documento necessário para iniciar a solicitação. Não existe um prazo final para requerer o benefício, que pode ser solicitado a qualquer momento, desde que o solicitante atenda aos critérios e tenha sua documentação validada. É importante observar que o desconto não é cumulativo; apenas uma inscrição por família é permitida.
Manutenção do Cadastro
Os beneficiários que já possuem a Tarifa Social devem manter suas informações cadastrais atualizadas no Ministério da Cidadania. Essa atualização deve ser feita presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município onde residem.
