A recente denúncia do influenciador Felca sobre o uso indevido de imagens de crianças e adolescentes motivou a apresentação de 32 projetos de lei na Câmara dos Deputados voltados à prevenção e ao combate à exposição sexualizada, adultização e outros crimes contra menores na internet.
As propostas foram registradas entre segunda-feira (11) e a manhã desta terça-feira (13).
O caso ganhou repercussão após Felca publicar, na última quarta-feira (6), um vídeo de 50 minutos mostrando exemplos de crianças e adolescentes sendo exploradas digitalmente, em conteúdos que envolvem pouca roupa, danças sensuais e referências sexuais, com objetivo de monetização pelos responsáveis pelos canais.
Diante da repercussão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que os projetos terão prioridade na pauta de votações.
“Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto”, destacou.
Entre as iniciativas estão propostas que limitam a monetização de conteúdos digitais com participação de menores, regulam a atuação artística de crianças e adolescentes em ambientes online, criminalizam a adultização digital e estabelecem responsabilidades para pais, responsáveis e plataformas digitais. Também estão previstas medidas como exigência de alvará judicial, proteção contratual, controle parental, canais de denúncia e transparência sobre algoritmos que impactam conteúdos infantis.
A expectativa é que a Câmara analise rapidamente os projetos, dada a urgência do tema e o apelo social em torno da proteção da infância e da adolescência no ambiente digital.
