O Supremo Tribunal Federal (STF) responsabilizou, até ontem (12), 1.190 pessoas pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. Do total, 638 foram julgadas e condenadas e 552 fecharam acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para crimes de menor gravidade.
Segundo dados do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, das 638 condenações, 279 envolvem crimes graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público. Outros 359 réus foram condenados por crimes menos graves, como incitação ao crime e associação criminosa. Dez pessoas foram absolvidas.
Ao todo, foram abertas 1.628 ações penais: 518 por crimes graves e 1.110 por delitos menores. Destas, 112 já estão aptas a julgamento e as demais seguem em fase de instrução processual. 131 processos foram extintos após o cumprimento da pena.
Atualmente, 29 pessoas estão presas preventivamente e 112 cumprem pena definitiva. Outras 44 estão em prisão domiciliar, com ou sem uso de tornozeleira eletrônica.
Além disso, o STF já solicitou 61 extradições relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Os processos tramitam sob sigilo.
Acordos de não persecução penal
O STF homologou 552 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) para réus que respondiam apenas por incitação ao crime e associação criminosa. Essas pessoas estavam acampadas em frente a quartéis, mas não há provas de participação direta na tentativa de golpe ou em atos de depredação.
Nos acordos, os réus se comprometeram a:
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Prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas
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Pagar multa de R$ 5 mil
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Não cometer crimes semelhantes
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Participar de curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado
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Ficar afastados de redes sociais abertas até o cumprimento das condições
A indenização por danos morais coletivos foi fixada em R$ 30 milhões, valor que será pago de forma solidária por todos os condenados por crimes graves.
