O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) seis projetos de lei que propõem reajustes salariais entre 10,2% e 22,1% para 43,4 mil servidores estaduais.
As propostas, assinadas nesta terça-feira (12), abrangem 53 carreiras do funcionalismo, sendo 34 de nível superior e 19 de nível médio.
Segundo o Governo, caso aprovadas, as correções salariais serão aplicadas já na folha de pagamento seguinte. O impacto orçamentário estimado é de R$ 118,5 milhões até o fim de 2025, R$ 339,8 milhões em 2026 e R$ 377,8 milhões em 2027.
Os índices foram definidos a partir de negociações entre a administração estadual e entidades representativas, dentro do canal permanente de diálogo com o funcionalismo. As medidas se somam ao pacote de benefícios concedidos em maio deste ano a integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil e agentes penitenciários.
As novas propostas contemplam servidores dos grupos ocupacionais de Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico Administrativo, Técnico Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, Gestão Pública, Obras Públicas, Fiscalização e Regulação.
Também estão incluídas as carreiras de Procurador do Estado, Procurador Jurídico, Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais, além dos cargos do Quadro Especial das Universidades, do extinto Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (CEPED), cargos em comissão da administração direta, autárquica e fundacional, cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio (Diretor, Vice-Diretor e Secretário Escolar) e funções de confiança do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb).
