A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres solicitou, nesta quarta-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a rejeição da denúncia no processo que apura a tentativa de golpe de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro. Torres é acusado de integrar o núcleo central da articulação.
Nas investigações, a Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro um documento apelidado de “minuta do golpe”. No entanto, os advogados afirmam que o texto é apócrifo, sem qualquer valor jurídico, e que chegou ao local por “mero esquecimento material”.
Segundo a defesa, o conteúdo “afrontava os pressupostos constitucionais do Estado de Defesa” e “jamais poderia ser levado a sério por qualquer jurista”. O documento, argumentam, nunca foi circulado ou debatido, o que afastaria a presunção de dolo.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, como parte das alegações finais. O prazo para a entrega se encerra nesta quarta, às 23h59. Essa é a última oportunidade para os réus se manifestarem antes do julgamento que decidirá pela condenação ou absolvição.
Além de Bolsonaro, também são réus no núcleo central Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. O tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo, apresentou suas alegações no mês passado.
