A Suprema Corte dos Estados Unidos deve analisar um recurso que questiona a decisão histórica de 2015 que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país.
O pedido foi feito por Kim Davis, ex-escrivã de Kentucky, presa por seis dias naquele ano após se recusar, por razões religiosas, a emitir licenças para um casal gay.
No recurso, apresentado no mês passado, Davis argumenta que a Primeira Emenda, que garante liberdade religiosa, a isentaria de responsabilidade por negar o documento.
Ela tenta anular a condenação que a obriga a pagar US$ 100 mil por danos emocionais ao casal David Ermold e David Moore, além de US$ 260 mil em honorários advocatícios.
Sua defesa também pede a revisão do caso Obergefell x Hodges, decisão que garantiu o direito ao casamento igualitário com base na 14ª Emenda, chamando-a de “gravemente equivocada” e classificando o voto do juiz Anthony Kennedy como “ficção jurídica”.
Tribunais inferiores já rejeitaram os argumentos, e especialistas consideram improvável que a Suprema Corte aceite reverter a decisão.
“Nenhum juiz do Tribunal de Apelações demonstrou interesse no pedido, e confiamos que a Suprema Corte também rejeitará os argumentos de Davis”, disse o advogado do casal, William Powell, à ABC News.
O caso surge em um contexto de novas investidas contra o casamento igualitário nos Estados Unidos após o retorno de Donald Trump à presidência.
Segundo a organização Lambda Legal, ao menos nove estados já tentaram barrar a emissão de licenças para pessoas LGBTQ+ ou aprovaram resoluções pedindo à Suprema Corte que derrube o precedente de 2015.
