O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta segunda-feira (11) que 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já receberam de volta valores referentes a descontos indevidos em seus benefícios.
Ao todo, o governo devolveu R$ 1,084 bilhão, com correção pela inflação (IPCA), depositados diretamente na conta em que o segurado recebe o pagamento.
A devolução faz parte de uma operação emergencial autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho, por meio de uma medida provisória que liberou R$ 3,3 bilhões para indenizar de forma imediata as vítimas de um esquema fraudulento.
Além das devoluções, a Advocacia-Geral da União (AGU) já conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de associações, empresas e pessoas investigadas pelas irregularidades.
“Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando os pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes na Justiça para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Quem pode aderir ao acordo?
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Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
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Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
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Beneficiários com processo judicial, desde que ainda não tenham recebido os valores.
O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025.
Prazos
A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data.
Passo a passo pelo Meu INSS:
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Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
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Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
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Role a tela até o último comentário, leia atentamente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
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Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Também é possível aderir ao acordo presencialmente em agências dos Correios.
