As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis aliados têm até quarta-feira (13) para apresentar as alegações finais no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo relacionado à trama golpista. Esse é o prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações, etapa que antecede o julgamento.
As alegações finais representam a última oportunidade para os réus se manifestarem antes da decisão que pode condenar ou absolver os acusados.
Após o recebimento das alegações, o ministro Alexandre de Moraes deve liberar o processo para julgamento na Primeira Turma do STF. A data do julgamento será marcada pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin.
A expectativa é que o julgamento ocorra em setembro, reunindo os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Acusações e penas
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Caso condenados, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
A prisão dos réus não será automática e poderá ocorrer somente após o julgamento de eventuais recursos contra a condenação.
Além disso, os acusados que são oficiais das Forças Armadas têm direito à prisão especial, conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 do processo inclui cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados por essa regra.
Réus do núcleo 1:
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Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
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Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
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Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
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Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
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Jair Bolsonaro (capitão);
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Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
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Walter Braga Netto (general), ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
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Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Bolsonaro – ele fez delação premiada e não deve ser preso
