O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lançou, na última quarta-feira (6), o edital do AmpliAR – Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais, que inclui três aeroportos baianos na primeira etapa: Guanambi, Lençóis e Paulo Afonso. A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), visa atrair recursos privados e aprimorar a gestão da infraestrutura aeroportuária no país, com atenção especial às regiões Norte e Nordeste.
“O AmpliAR é importante para o fortalecimento da ação regional. São investimentos de mais de R$ 1 bilhão e, nesse primeiro edital que está sendo lançado hoje, estamos englobando 19 aeroportos. A nossa meta são, nos próximos cinco anos, mais de 100 aeroportos serem requalificados no Brasil”, afirmou o ministro.
O programa prevê a oferta pública de 19 aeroportos regionais localizados na Amazônia Legal e no Nordeste, áreas que ainda enfrentam déficit de infraestrutura aeroportuária. Na Bahia, Guanambi, Lençóis e Paulo Afonso devem receber melhorias significativas, favorecendo o turismo, o transporte aéreo regional e a integração econômica do estado.
“Essa foi uma maneira inteligente, construída com o Tribunal de Contas da União, para que a gente pudesse estender o prazo de concessão e esse valor de extensão ser trocado em investimentos em aeroportos regionais deficitários, tirando do poder público a responsabilidade da gestão do aeroporto regional e ficando para a iniciativa privada, já que cabe ao setor produtivo fazer a boa governança dos aeroportos no Brasil”, destacou Silvio Costa Filho.
Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, “a estratégia consiste em incorporar esses aeroportos a contratos de concessão federais já vigentes, por meio de reequilíbrios econômico-financeiros nos termos legais. Assim, teremos condições de modernizar e expandir a infraestrutura aeroportuária regional, promovendo a integração nacional, a conectividade da malha aérea e o desenvolvimento do País”.
A abertura das propostas está prevista para novembro, e os contratos com as concessionárias vencedoras devem ser assinados ainda este ano. De acordo com Daniel Longo, diretor de Outorgas e Políticas Regulatórias da SAC, “o AmpliAR apresenta potencial de investimentos iniciais em torno de R$ 1,25 bilhão, o que vai melhorar substancialmente a qualidade dos aeroportos, permitindo que nova rotas sejam ofertadas e mais brasileiros entrem no mercado da aviação”.
