O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) já contabiliza R$ 3,33 bilhões em projetos de infraestrutura viabilizados por meio da emissão de debêntures de infraestrutura e incentivadas desde a dispensa de autorização prévia para esse tipo de operação, medida adotada em agosto de 2024. Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar dinheiro e financiar projetos. Quem investe nelas empresta recursos à empresa e recebe juros como retorno, muitas vezes com benefícios fiscais.
A mudança agilizou o processo de aprovação, reduzindo o prazo de análise de seis meses para apenas cinco dias. Com isso, empresas passaram a encontrar um caminho mais rápido para captar recursos no mercado de capitais, fortalecendo o setor portuário e aeroportuário e atraindo novos investimentos.
Ao todo, 11 empreendimentos distribuídos por seis estados, incluindo a Bahia, além do Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, estão sendo financiados por meio dessa modalidade. Na Bahia, o destaque é a ampliação, gestão, manutenção e exploração da infraestrutura do Aeroporto de Ilhéus, com investimento de R$ 113,7 milhões.
Segundo o ministro Silvio Costa Filho, além de acelerar as obras e ampliar a competitividade logística, as debêntures contribuem para o desenvolvimento do mercado de capitais e oferecem benefícios fiscais ao investidor pessoa física, como isenção de Imposto de Renda.
Os projetos contemplam desde ampliação de aeroportos até obras em terminais portuários, readequação de armazéns, aquisição de equipamentos, construção de novas instalações e pagamento de outorgas. Estados como o Maranhão investem na ampliação da capacidade do Porto de Itaqui, enquanto no Paraná os recursos vão para o Porto de Paranaguá. No Rio de Janeiro, as iniciativas incluem a construção de uma instalação portuária em São João da Barra e melhorias no aeroporto de Jacarepaguá. Santa Catarina concentra investimentos no Porto Itapoá e no aeroporto de Chapecó, enquanto São Paulo foca no Porto de Santos e no aeroporto de Campo de Marte.
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