O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou para o dia 13 de agosto, às 11h30, uma acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o coronel Marcelo Costa Câmara. Ambos são réus em uma das ações penais que investigam a suposta tentativa de golpe de Estado.
O procedimento será realizado na sede do Supremo, em Brasília, e atende a um pedido da defesa de Marcelo Câmara, que apontou contradições nos depoimentos de Mauro Cid. Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada no inquérito.
Pontos de conflito nos depoimentos
Os advogados de Câmara afirmam que Cid se contradiz ao:
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Alegar que o coronel teve contato com minutas de decretos golpistas debatidos no Palácio da Alvorada;
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Sustentar que Câmara teria monitorado Moraes continuamente;
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Declarar que o coronel tinha ciência das demandas ligadas ao suposto plano golpista.
Determinações de Moraes
Na decisão, Moraes determinou que Marcelo Câmara seja transferido do Complexo Penitenciário da Papuda, onde está preso preventivamente, e participe do ato com monitoramento eletrônico. O ministro manteve a proibição de contato com qualquer pessoa que não seja seu advogado.
Assim como ocorreu na única acareação anterior do caso, entre Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, o ministro deve proibir gravações de áudio e vídeo. Apenas a ata do procedimento será anexada ao processo, sem acesso da imprensa durante a oitiva.
Papel de Marcelo Câmara no processo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) incluiu Marcelo Câmara no núcleo 2 da trama golpista, apontado como responsável por ações de gestão do plano, como a produção das minutas de decreto e a coordenação de operações contra adversários.
Ele e outros cinco acusados respondem pelos crimes de:
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Organização criminosa
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Golpe de Estado
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Tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito
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Dano qualificado
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Deterioração de patrimônio tombado
Réus do núcleo 2 segundo a PGR:
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Filipe Martins (ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro)
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Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro)
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Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal)
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Mário Fernandes (general do Exército)
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Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal)
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Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto de Segurança do Distrito Federal)
