As tarifas de importação de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros começam a valer nesta quarta-feira (6). Com a medida, parte das exportações do Brasil passará a enfrentar a maior alíquota do mundo para acessar o mercado norte-americano.
O aumento foi oficializado no último dia 30, quando o presidente dos EUA, Donald Trump, assinou um decreto que adiciona uma tarifa extra de 40% sobre mercadorias brasileiras, elevando o total para 50%. Apesar disso, a medida prevê uma ampla lista de exceções, incluindo produtos como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, peças automotivas, fertilizantes e itens energéticos.
Segundo a Casa Branca, a decisão é uma resposta a ações do governo brasileiro que, segundo o texto, representam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.
O comunicado também oficializa argumentos que já haviam sido apresentados por Trump em uma carta enviada ao presidente Lula. A ordem executiva alega que o Brasil adota práticas que “prejudicam empresas americanas e os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos”.
A Casa Branca acusa o governo brasileiro de promover “perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, o que seria, segundo o governo dos EUA, uma violação grave de direitos humanos e uma ameaça ao Estado de Direito.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é diretamente citado no decreto como responsável por “ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF”.
“Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento”, diz o comunicado.
“O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, afirma o texto oficial.
Além da imposição tarifária, o documento também justifica o bloqueio de vistos de ministros do STF, alegando que eles censuraram “a liberdade de expressão protegida nos EUA”.
No último dia 18, os EUA revogaram os vistos de oito ministros do STF: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi sancionado. Não foram incluídos na lista os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
Negociações
As negociações entre os dois países continuam travadas. Trump afirmou, na última sexta-feira (1º), que Lula “pode ligar quando quiser”. Já o presidente brasileiro disse, nesta terça-feira (5), que o Brasil segue aberto ao diálogo, mas não vê margem para grandes avanços no curto prazo.
“Eu não vou ligar para o Trump para comercializar porque ele não quer falar. Mas eu vou ligar para o Trump para convidá-lo para a COP, porque quero saber o que ele pensa da questão climática”, declarou Lula, durante evento no Palácio Itamaraty. O presidente também informou que o governo está preparando um plano de contingência para apoiar empresas brasileiras afetadas pela medida.
Apesar da pressão por uma conversa direta entre os dois chefes de Estado, o Planalto pretende aguardar uma sinalização concreta de que há espaço para negociação. A avaliação é que um contato mal calibrado pode piorar ainda mais a relação bilateral.
No domingo (3), o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que é “improvável” que os EUA firmem qualquer novo acordo comercial nos próximos dias. Mesmo assim, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que pretende se reunir com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, ainda nesta semana, embora o encontro não tenha data definida. Segundo Haddad, a ideia é preparar o terreno para um eventual diálogo direto entre Trump e Lula.
