O Departamento de Estado dos Estados Unidos, por meio do Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental, condenou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada nesta segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em publicação nas redes sociais, o governo de Donald Trump classificou Moraes como “violador de direitos humanos” e acusou o magistrado de usar as instituições brasileiras para “silenciar a oposição e ameaçar a democracia”. A mensagem, divulgada em inglês e português, também foi compartilhada pela Embaixada dos EUA no Brasil.
“Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, diz o comunicado. O texto acrescenta que “os Estados Unidos responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas”.
O ministro Alexandre de Moraes, já sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua usando as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender…
— Bureau of Western Hemisphere Affairs (@WHAAsstSecty) August 5, 2025
As críticas ocorrem dias após Moraes ter sido incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky, legislação que permite punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção.
Com isso, o ministro teve bens bloqueados nos EUA, foi proibido de entrar no país e passou a estar sujeito a restrições financeiras. Empresas e cidadãos americanos também estão impedidos de manter transações com ele.
A Lei Magnitsky é considerada por especialistas uma “pena de morte financeira”. O descumprimento das sanções pode gerar punições a indivíduos e companhias americanas.
Prisão decretada
A ordem de prisão domiciliar foi emitida, nesta segunda-feira (4), por Moraes após o ministro avaliar que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas em julho, quando já respondia a processo por suposta tentativa de golpe de Estado.
Entre as restrições anteriores estavam o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana, e impedimento de usar redes sociais próprias ou de terceiros.
Moraes afirmou que o ex-presidente utilizou perfis de aliados, incluindo o do senador Flávio Bolsonaro, para divulgar mensagens que incentivariam ataques ao STF e apoio à intervenção estrangeira no Judiciário.
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreendeu um celular na casa de Bolsonaro. A defesa nega descumprimento das medidas e afirma que a prisão domiciliar foi decretada de forma surpreendente. “O ex-presidente não violou qualquer determinação”, disseram os advogados.
