A decisão que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, detalha uma série de elementos que, segundo o ministro Alexandre de Moraes, demonstram uma conduta “deliberada, reincidente e dissimulada” por parte do ex-presidente, voltada a burlar as medidas cautelares impostas no âmbito das investigações sobre tentativa de golpe de Estado.
Entenda, a seguir, os principais fundamentos jurídicos que sustentam a decisão:
- Descumprimento reiterado de medidas cautelares
Moraes afirma que há provas claras de que Bolsonaro voltou a descumprir ordens judiciais impostas anteriormente. Entre elas, a proibição de uso direto ou indireto de redes sociais.
O ministro cita vídeos gravados por Bolsonaro e divulgados por aliados durante manifestações realizadas no domingo (3), com mensagens de apoio à intervenção militar e ataques ao STF.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.
- Utilização de terceiros para driblar a Justiça
O ministro considera que o ex-presidente adotou uma “conduta ilícita dissimulada” ao usar as redes sociais de aliados, inclusive dos filhos parlamentares, para publicar conteúdos preparados por ele próprio. Isso configuraria, segundo o despacho, uma tentativa consciente de burlar as restrições impostas pelo STF.
Moraes cita, por exemplo, a fala de Bolsonaro transmitida pelo telefone do senador Flávio Bolsonaro durante um ato no Rio de Janeiro, e uma ligação com o deputado Nikolas Ferreira no ato em São Paulo.
- Reincidência e esgotamento de medidas alternativas
O despacho ressalta que Bolsonaro já havia sido advertido anteriormente, após violar as medidas cautelares em episódio anterior. À época, Moraes optou por manter as restrições e não converter em prisão. No entanto, segundo o ministro, a nova violação demonstra o esgotamento das medidas menos gravosas, o que justificaria o agravamento das sanções.
“A Justiça é cega, mas não é tola”, escreveu Moraes, ao afirmar que o STF não permitirá que um réu “a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”.
- Intenção de influenciar o debate político digital
Outro ponto destacado na decisão é o uso estratégico das redes sociais para influenciar o debate público, mesmo sob medidas restritivas. Moraes aponta que Bolsonaro continua exercendo influência ativa no ambiente digital, por meio de mensagens que coagem o STF e estimulam atos antidemocráticos.
Medidas impostas a partir da decisão
Como consequência, Moraes determinou:
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Prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica;
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Proibição de visitas, salvo familiares e advogados autorizados;
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Recolhimento de todos os celulares disponíveis na residência;
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Proibição de uso de celular e de registros de imagem (fotos e vídeos) também por parte dos visitantes.
O ministro justifica a prisão domiciliar afirmando que, diante da continuidade das violações, “não restam dúvidas da necessidade e adequação de medidas mais gravosas, de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.
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