O investidor e ativista William Browder, idealizador da Lei Magnitsky, criticou duramente a aplicação do instrumento legal americano contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo ele, as sanções anunciadas nesta semana não têm relação com violações de direitos humanos, foco original da legislação, e foram motivadas por interesses políticos do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“As sanções impostas ao juiz não têm nada a ver com violação de direitos humanos e têm tudo a ver com acerto de contas político. Donald Trump disse isso, disse que não está satisfeito com esse juiz, porque ele está processando o seu amigo Jair Bolsonaro”, afirmou Browder em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, neste domingo (3).
As medidas adotadas contra Moraes (bloqueio de bens nos Estados Unidos e proibição de transações com empresas e instituições financeiras americanas) marcaram a primeira vez que a Lei Magnitsky foi aplicada a um cidadão brasileiro. O STF afirmou que o ministro não possui qualquer propriedade, conta bancária ou ativo nos EUA. Ainda assim, o gesto gerou o que analistas consideram a pior crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos desde o golpe militar de 1964.
A origem da Lei remonta à prisão e morte do advogado russo Sergei Magnitsky, em 2009. Preso após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades russas, Magnitsky foi torturado e morreu sob custódia. Sua mãe, Natália Magnitskaya, divulgou cartas escritas pelo filho revelando as condições degradantes da prisão. Após sua morte, Browder, então cliente de Sergei, iniciou uma cruzada internacional pela responsabilização de violadores de direitos humanos e corruptos.
“Assumi como missão de vida aprovar uma lei para punir outros corruptos e violadores de direitos humanos, bem como as pessoas que mataram Sergei Magnitsky”, disse Browder. O projeto se concretizou em 2012, com aprovação do Congresso americano e sanção do então presidente Barack Obama.
Desde então, a Lei Magnitsky foi usada para punir mais de 650 pessoas e organizações em diversos países, incluindo membros dos governos da Rússia e da China, ditadores como Nicolás Maduro e Bashar al-Assad, e até grupos terroristas como a Al-Qaeda.
A aplicação da norma contra Moraes, no entanto, gerou polêmica até entre seus criadores. Para Browder, trata-se de uma distorção do espírito original da legislação. O ministro brasileiro respondeu que seguirá seu trabalho “de forma colegiada” e não se curvará a “ameaças covardes”. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou em solidariedade ao magistrado, classificando a interferência de Trump como “inaceitável”. Trump, por sua vez, declarou estar aberto a conversar com o governo brasileiro, possibilidade ainda sob avaliação.
