O Brasil deu um passo decisivo na proteção dos direitos dos animais. Nesta quarta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A cerimônia de sanção aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
O presidente destacou o impacto da nova norma: “As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, afirmou Lula, classificando a lei como uma medida que “defende a soberania animal”.
Segundo Marina Silva, a sanção representa um marco importante para o Brasil, que se alinha a práticas internacionais de respeito ao bem-estar animal e à sustentabilidade. Para ela, a medida não representa um gasto, mas “investimento em vida, civilidade e respeito”. A ministra ainda reforçou que “quando nós aprendemos a proteger outras formas de vida e outras formas de existência, estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade”.
Marco para a ética na ciência e na indústria
A nova legislação complementa a Resolução Normativa nº 58 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea/MCTI), publicada em fevereiro de 2023, que já proibia o uso de animais vertebrados, exceto humanos, em pesquisas com ingredientes de eficácia comprovada nos setores de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Durante o evento, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que a nova legislação avança ainda mais na ética científica e na proteção animal. “Estamos dando um passo mais à frente. Essa iniciativa complementa a resolução, incluindo a proibição dos testes nos casos em que não há dados sobre segurança e eficácia, além de proibir também a comercialização de cosméticos testados com animais em outros países, algo essencial para a causa animal e que ultrapassa o escopo de atuação do Concea”, afirmou.
Luciana também ressaltou a importância do compromisso ético da ciência brasileira. “Creio que, com esta sanção, estamos assumindo um compromisso com uma ciência responsável e ética no uso de animais. Nosso esforço precisa ser para sempre estudar e desenvolver alternativas de pesquisa que não envolvam prejuízos ao bem-estar dos animais”, completou.
A lei tem origem no Projeto de Lei 6602/13, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar. O texto foi aprovado na Câmara em 2014 e, em 2022, no Senado, com substitutivo do senador Alessandro Vieira. A versão final foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 9 de julho, com relatório do deputado Ruy Carneiro.
A sanção modifica as Leis nº 11.794/08 e nº 6.360/76, que tratavam do uso científico de animais em testes. As autoridades sanitárias terão o prazo de dois anos para implementar medidas que assegurem o reconhecimento e a disseminação de métodos alternativos em todo o país, além de definir mecanismos de fiscalização quanto ao uso de informações oriundas de testes com animais.
A nova norma também estabelece que produtos e ingredientes fabricados antes da vigência da lei ainda poderão ser comercializados. No entanto, novos produtos não poderão mais ser testados em animais.
