A Lei Magnitsky aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (30) permite sanções unilaterais, mesmo sem condenação judicial, e já foi usada contra alvos internacionais acusados de violar direitos humanos ou cometer corrupção.
Embora a medida seja controversa, o governo americano pode adotá-la por ato administrativo, com base em relatórios de organizações internacionais
A sanção prevê o bloqueio de bens e contas bancárias em dólares, além do banimento de entrada nos EUA e da suspensão de contas em plataformas como Google, YouTube e Gmail.
Empresas com sede nos EUA, como Meta, Amazon e Apple, devem colaborar com o bloqueio.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012 pelo então presidente Barack Obama para punir envolvidos na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, opositor de Vladimir Putin. Em 2016, teve seu escopo ampliado para atingir violadores de direitos humanos em todo o mundo.
Além dos Estados Unidos, União Europeia e Reino Unido também adotam legislações similares.
