O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta terça-feira (29) o trecho de um projeto aprovado pelo Congresso que reduzia a pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro.
A proposta diminuía o início da pena de três para dois anos de prisão, mantendo a pena máxima aumentada para 12 anos.
Na justificativa publicada no Diário Oficial da União, o governo argumentou que a mudança fragilizaria o combate às práticas ilícitas.
“A medida contraria o interesse público”, destacou a mensagem encaminhada aos parlamentares.
A proposta alterava a Lei nº 9.613/1998, que define os crimes de lavagem ou ocultação de bens e criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).