A fibromialgia passará a ser oficialmente reconhecida como uma deficiência no Brasil a partir de janeiro de 2026. A mudança está prevista na Lei 15.176, de 2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União. A norma entra em vigor em 180 dias.
Com a nova legislação, pessoas diagnosticadas com a síndrome terão direito a benefícios garantidos às Pessoas com Deficiência (PcDs), como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos adaptados.
A fibromialgia é uma síndrome crônica que provoca dores intensas no corpo, fadiga, tonturas, distúrbios do sono, ansiedade e depressão. Sua causa está relacionada à chamada “sensibilização central”, uma disfunção no sistema nervoso que amplifica a dor. A condição afeta mais mulheres e, até então, enfrentava entraves legais para reconhecimento como deficiência.
Com a lei nacional, o reconhecimento passa a valer em todo o país. Estados como o Distrito Federal já reconheciam a fibromialgia como deficiência, mas agora o direito será estendido a todo o território brasileiro.
Para ter acesso aos benefícios, será necessária a avaliação de uma equipe multiprofissional, composta por médicos e psicólogos, que deve atestar a limitação funcional da pessoa diante das atividades cotidianas.
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito para os sintomas da síndrome, incluindo fisioterapia, acompanhamento psicológico e medicamentos.
